Termos de uso da Plataforma OTO
Por favor, leia os Termos com atenção e entre em contato conosco se tiver alguma dúvida. Ao acessar ou usar este serviço, você concorda em se comprometer com estes Termos e com a nossa política de privacidade: https://www.otocrm.com.br/termos/politica-privacidade.
"Oto" se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, aprimorar, modificar, alterar, suspender ou descontinuar permanentemente todo ou parte do serviço e restringir ou proibir o acesso a ele.
Conformidade Legal e Uso da Plataforma
Você se compromete a observar e não violar as legislações e normas vigentes, em especial mas não se limitando à Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e à Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil Regulatório da Internet).
Você também deve observar que determinados usos e comportamentos são terminantemente proibidos, como por exemplo mas não se limitando a:
Utilizar o serviço de modo que degrade a performance da plataforma ou viole limitações tais como listas de exclusão, permissões de contato, limites de requisições, entre outros mecanismos.
Importar, exportar, copiar, compartilhar, baixar, adicionar, editar, manipular ou utilizar dados sem o devido consentimento expresso dos titulares para os fins propostos e nos termos da LGPD.
Ferir a integridade do sistema, dos dados ou informações disponíveis.
Compartilhar ou negligenciar a confidencialidade das credenciais de uso e acesso ao sistema.
Acessar ou tentar acessar recursos, sistemas, bases de dados e funcionalidades sem autorização.
Tentar obter dados e informações que não tenham sido direta e explicitamente disponibilizadas e direcionadas a você.
Violar boas práticas e Termos de Uso de WhatsApp, SMS, ligações telefônicas, entre outras políticas e leis sobre Marketing Direto e Termos e Condições dos respectivos serviços.
ALINHAMENTO COM AS POLÍTICAS DA META E WHATSAPP
O CLIENTE CONCORDA E SE OBRIGA A CUMPRIR INTEGRALMENTE AS POLÍTICAS DA META, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO:
A Política de Negócios do WhatsApp: (Define o uso aceitável dos serviços de mensagens).
A Política de Comércio do WhatsApp: (Define quais tipos de transações são permitidas).
Os Termos de Serviço da Plataforma do WhatsApp Business.
O descumprimento de qualquer uma destas políticas poderá resultar na suspensão imediata e sem aviso prévio da conta do CLIENTE pelo Oto, a pedido da Meta ou por decisão própria do Oto, não gerando direito a indenização ou restituição de valores.
O Oto recomenda que o uso de seus aplicativos e plataformas ocorram em dispositivos de propriedade da contratante, que estejam devidamente atualizados, livres da presença de vírus e/ou modificações que comprometam a garantia ou segurança dos equipamentos. A não observância desta recomendação exime o "Oto" por eventuais consequências da exposição dos dados da contratante ou de seus clientes sem prévio consentimento dos mesmos.
Regras de negócio e campanhas promocionais são de responsabilidade da contratante. Caso o usuário da plataforma modifique textos, audiências ou canais para contato com o consumidor, a responsabilidade é da contratante.
EXCLUSÃO DE DADOS
O processo de revogação de permissões e exclusão de dados é detalhado na página de Instruções de Exclusão de Dados do Oto, acessível em https://www.otocrm.com.br/termos/exclusao-de-dados. A solicitação de exclusão total da conta resultará na remoção de todos os dados pessoais do cliente e metadados de gestão de WABA de nossos servidores.
Indenização e Suspensão
Você concorda em indenizar o "Oto" por quaisquer custos, reclamações, perdas e danos (incluindo honorários legais) incorridos ou concedidos contra o "Oto" como resultado do uso indevido deste serviço ou da violação desses termos.
Caso você viole estes termos, o "Oto" poderá, como opção, suspender ou bloquear seu acesso a este serviço e se recusar a fornecer-lhe qualquer acesso adicional a ele. O "Oto" não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, específicos, indiretos, consequentes, ou quaisquer outros danos de qualquer natureza resultantes de qualquer causa, através do uso de qualquer informação obtida direta ou indiretamente deste serviço.
Indenização e Suspensão
Você concorda em indenizar o "Oto" por quaisquer custos, reclamações, perdas e danos (incluindo honorários legais) incorridos ou concedidos contra o "Oto" como resultado do uso indevido deste serviço ou da violação desses termos.
Caso você viole estes termos, o "Oto" poderá, como opção, suspender ou bloquear seu acesso a este serviço e se recusar a fornecer-lhe qualquer acesso adicional a ele. O "Oto" não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, específicos, indiretos, consequentes, ou quaisquer outros danos de qualquer natureza resultantes de qualquer causa, através do uso de qualquer informação obtida direta ou indiretamente deste serviço.
Disposições Finais
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer mudanças e acordos adicionais que você possa firmar conosco, constituirão o vínculo legal entre você e o "Oto". Se qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ela será limitada ou eliminada na extensão necessária e o restante destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos podem ser alterados pelo "Oto" a qualquer momento. Por essa razão, nós o aconselhamos a consultar estes Termos e Condições periodicamente para tomar conhecimento de quaisquer alterações. Estes Termos podem ser alterados pelo "Oto" de tempos em tempos com base em qualquer alteração na lei brasileira ou na Política de Privacidade do "Oto". Ao continuar com o acesso ou usar o Oto CRM pós a efetivação das revisões, você concorda em ficar vinculado aos novos Termos. Se você não concordar, é seu direito suspender seu vínculo conosco imediatamente. Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil, e as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre para dirimir qualquer questão oriunda do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
